Se você trabalha, ou já trabalhou de carteira assinada ou tem direito a algum benefício social, precisa conhecer o Cartão Cidadão.
O Cartão Cidadão é a porta de entrada para que todos os brasileiros possam requerer seus direitos sociais e benefícios em programas do governo.
Ele é fornecido pela Caixa Econômica Federal e possui agências em todo o país.
Sumário
O que é Cartão Cidadão?
O governo brasileiro possui dois bancos públicos sob seu controle: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
É por meio da Caixa Econômica Federal que o governo paga a maioria dos benefícios sociais, direitos sociais do INSS e direitos trabalhistas.
Todo cidadão brasileiro que trabalha ou já trabalhou de carteira assinada deve solicitar o seu Cartão Cidadão para poder usufruir dos seus benefícios sociais ou trabalhistas.
Por que deveria solicitar um Cartão do Cidadão?
Imagine que você passe por um processo de demissão e depois de todo o processo burocrático, queira retirar a quantia de dinheiro relativa à sua rescisão.
Será preciso então ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o seu Cartão Cidadão para, em seguida, sacar o saldo do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Neste caso e em todos os outros que envolvem direitos trabalhistas ou benefícios sociais; como foi o caso do benefício durante a Pandemia da Covid 19, o Cartão Cidadão deverá ser solicitado.
Como é o Cartão Cidadão?
O Cartão do Cidadão é um cartão magnético que dá direito a você de receber dinheiro provindo de benefícios sociais ou direitos trabalhistas, bem como possibilita também a fazer pagamentos e compras usando o saldo existente.
Ele tem o Slogan do Governo Federal é aceito em todas as casas lotéricas de todo o país, caixas eletrônicos e postos de autoatendimento.
Basicamente o Cartão Cidadão é um meio de você ter acesso ao dinheiro pago pela Caixa Econômica Federal.
Quais benefícios receber pelo Cartão Cidadão?
Pelo Cartão Cidadão será possível receber os recursos dos seguintes benefícios:
- FGTS;
- ABONO SALARIAL PIS-PASEP;
- SEGURO DESEMPREGO;
- AUXÍLIO BRASIL;
- AUXÍLIO EMERGENCIAL;
- BOLSA FAMÍLIA;
- BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA;
- GARANTIA SAFRA;
- SEGURO DEFESO (PESCADOR ARTESANAL).
Todos estes programas sociais ou direitos trabalhistas são pagos e podem ser sacados pelo Cartão do Cidadão.
Vamos descobrir um pouco mais sobre cada um deles e entender sua funcionalidade.
- FGTS
O FGTS é um dinheiro que, descontado todo mês no pagamento do trabalhador, forma uma quantia que fica guardado sob tutela da Caixa Econômica Federal. Ele rende mensalmente e pode ser retirado pelo trabalhador em determinadas situações como: demissão sem justa causa, fim de contrato de trabalho, doenças graves e situações de calamidade pública.
- ABONO SALARIAL PIS-PASEP
O Abono salarial PIS-PASEP é pago a toda pessoa que trabalhou por pelo menos durante trinta dias ininterruptos e tem uma renda mensal de até dois salários mínimos.
- SEGURO DESEMPREGO
O Seguro Desemprego é um direito trabalhista pago a todo trabalhador de três a cinco parcelas para que ele tenha condições de garantir suas necessidades básicas enquanto conquista outro emprego.
- AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil é um programa social do governo federal e objetiva garantir uma transferência de renda para famílias de baixa renda ou em estado de extrema pobreza.
As famílias precisam cumprir algumas exigências para a manutenção do benefício.
- AUXÍLIO EMERGENCIAL
O Auxílio Emergencial foi também um programa social do governo federal para transferência de renda em caráter excepcional durante a Pandemia da Covid 19 e começou no ano de 2020.
Tem como alvo famílias de baixa renda que ficaram vulneráveis durante o período de emergência da saúde pública.
- BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa do governo federal que transfere renda para famílias em estado de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias devem atender a requisitos para esta classificação como também cuidar da frequência escolar de seus filhos, bem como o acesso das crianças à saúde e assistência social.
- BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício social pago ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não ter condições de prover suas necessidades básicas de sobrevivência; seja por si mesma ou por seus familiares.
- GARANTIA SAFRA
O Garantia Safra é um programa de transferência de renda para os agricultores que cultivam feijão, arroz, mandioca, milho e algodão.
Ele é pago ao trabalhador rural que possui renda mínima de um salário e meio.
- SEGURO DEFESO
O Seguro Defeso é pago ao pescador artesanal no período em que sua atividade é paralisada temporariamente devido ao período de reprodução dos peixes.
Quero um Cartão Cidadão, e agora?
Antes de pedir o seu Cartão Cidadão é bom lembrarmos de que ele é necessário para quem não possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
Quem já é correntista do banco, recebe automaticamente todos os benefícios ou direitos trabalhistas na conta.
Existem duas maneiras para solicitar o seu Cartão Cidadão: você poderá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar no telefone do Atendimento Caixa ao Cidadão.
O Cartão Cidadão ainda não pode ser solicitado pela internet.
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Indo a uma agência da Caixa
Ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o seu Cartão Cidadão é fácil porque existem várias em todo o país.
Para solicitar o seu Cartão Cidadão você deverá apresentar os seguintes documentos:
- Pis-Pasep;
- Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de residência.
Depois de apresentar os documentos acima na agência, é aguardar o prazo de quinze dias.
Para saber se o Cartão Cidadão chegou é só ligar para o telefone de Atendimento ao Cidadão.
Pedindo o Cartão Cidadão pelo telefone
Fazer o pedido pelo telefone também é fácil: basta ligar para o telefone de Atendimento ao Cidadão. O número é: 0800 726 0207.
Depois de solicitar, você deverá comparecer a uma agência e apresentar os documentos necessários.
Meu Cartão Cidadão chegou, e agora?
Antes de usar o seu Cartão Cidadão, é preciso cadastrar uma “senha cidadão” nos caixas eletrônicos ou em alguma lotérica.
A “senha cidadão” também pode ser solicitada pelo telefone do Atendimento ao Cidadão. É com esta senha que o cartão será desbloqueado e liberado para saques.
Para a criação da “senha cidadão” também é necessário estar de posse dos principais documentos.
Se precisar de 2ª via, tem como tirar?
Sim, claro. Caso aconteça a perda, extravio ou roubo do Cartão Cidadão, o processo para solicitar uma 2ª via é fácil.
Basta se dirigir novamente a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos de quando se tirou a 1ª via.
Porém, desta vez, será pedido também o número do CPF.
Como saber o saldo do meu Cartão Cidadão?
Para saber o saldo do seu Cartão Cidadão é só fazer o download do aplicativo da Caixa Econômica Federal, disponível tanto na Google Play quanto na App store.
É possível também fazer a consulta por meio do site da Caixa Econômica Federal.
Ao se consultar o saldo do Cartão Cidadão, seja pelo app ou no site, um cadastro terá de ser feito antes com o fornecimento do número do PIS, de um e-mail válido e criação de senha.
Já na tela inicial do app ou do site, estarão exibidos todos os benefícios sociais, direitos trabalhistas e valores correspondentes que o trabalhador tiver direito.
Por último, você poderá consultar o saldo do seu Cartão Cidadão ligando para o telefone de Atendimento ao Cidadão. Ele funciona 24 horas por dia e durante todos os 7 dias da semana.
Uma novidade: PIX
Tem como receber valores no seu Cartão Cidadão via PIX. Para isto você precisará de cadastrar uma chave PIX para seu cartão.
Esta chave pode ser cadastrada nos seguintes canais:
- via o app da Caixa Econômica Federal;
- Internet Banking no site da Caixa Econômica Federal;
- Caixas eletrônicos nas agências;
- Pelos telefones: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais cidades).
Qual a importância do Cartão?
A importância do Cartão Cidadão está na facilidade que ele proporciona para controlar o recebimento e os gastos dos recursos pagos.
E também fazer um planejamento financeiro de como se vai gastar o dinheiro que pode ser a única receita de uma família.
Usar corretamente e com bom senso o seu Cartão Cidadão certamente trará uma tranquilidade maior para o sustento do trabalhador e seus dependentes.
Nunca forneça a sua “senha cidadão” a uma outra pessoa que não seja de extrema confiança.
Nem cometa o erro de anotar a senha no verso do seu Cartão Cidadão, pois isto facilitará o uso incorreto dele no caso de um roubo ou perda.
Organize um local para guardar o seu Cartão Cidadão que seja seguro, seco e protegido da luz solar intensa.
Se todo modo, for muito necessário contar a outra pessoa a sua “senha cidadão”, escolha alguém de sua convivência.
Lembre-se: você usará este cartão para fazer sacar o seu benefício ou direito trabalhista, por isto, cuidando bem dele, estará também cuidando bem de sua família.
Foi bom conhecer esse cartão?
Então continue lendo nossos posts para descobrir cada vez mais sobre o que podemos fazer para melhorar ainda mais nossas vidas financeiras.
