Muitos empreendedores desejam saber como abrir um MEI, um modelo mais simplificado de empresa que tem ajudado muitas pessoas a regularizem seus pequenos negócios.
O número de MEIs registrados só aumenta, à medida que mais pessoas autônomas conhecem e passam a registrar seu negócio, formalizando-o (hoje são mais de 12 milhões registrados).
Mas como fazer para abrir um MEI? Quem pode? Quais são as vantagens? Para saber tudo sobre o assunto, não deixe de acompanhar esse texto até o final!
O que é um MEI?
O MEI é um modelo simplificado de empresa criado no ano de 2008 com o intuito de tirar milhões de trabalhadores autônomos do mercado informal.
Ele foi criado a partir da Lei Complementar No 128/2008, mas passou a funcionar apenas em 2008.
Hoje ele é usado por todo empreendedor que deseja trabalhar de maneira autônoma em atividades que não são regulamentadas pelas entidades de classe.
É bastante comum que profissionais como pintores, doceiros, cabeleireiros, vendedores diversos e outros mais, que antes atuavam de maneira informal, optem pelo registro como MEI.
A partir daí, eles contam com diversos benefícios previdenciários, como é o caso do auxílio-doença, do auxílio-maternidade e da aposentadoria, e ainda podem emitir notas fiscais.
Um trabalhador informal que se torna MEI passa a ter um registro de CNPJ, e ainda é enquadrado dentro do modelo tributário simplificado chamado Simples Nacional.
O que traz muitas vantagens, tais como o pagamento de impostos mais baixos, a possibilidade de participar de licitações, possibilidade de vender para o governo, emissão de nota fiscal, entre outros benefícios.
Com isso, ele precisará pagar apenas um valor fixo por mês, que é referente a todos os tributos da atividade que exerce, portanto, a arrecadação de tributos do MEI é feita de forma única e bastante simplificada.
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Quem é que pode ser MEI?
Na teoria, qualquer brasileiro, que seja pessoa física e trabalhe atendendo aos requisitos básicos exigidos poderá abrir um MEI.
Os requisitos são os seguintes:
- Não poderá formar sociedade de nenhum tipo (isso porque o MEI, sob nenhuma circunstância, pode ter sócios)
- Não poderá ser proprietário ou sócio de qualquer outra empresa
- Poderá ter apenas um empregado contratado (máximo)
- Deve identificar de forma correta o CNAE (referente ao ramo de atuação do seu negócio) e ele deverá ser permitido para abrir um MEI (há uma tabela com atividades que são permitidas ter MEI)
- O faturamento anual máximo deve ser de R$ 81 mil ao ano (o que significa um valor médio mensal de R$ 6.750,00)
- Não poderá ser um servidor público federal em atividade
- Servidores públicos estaduais e municipais precisam observar quais os critérios existentes na legislação local, visto que há variações em relação às regras e às exigências
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
Muitas pessoas possuem dúvidas sobre o porquê de abrir um MEI, o que faz com que elas demorem a tomar a sua decisão.
Por isso, antes de mostrar como abrir um MEI, vamos falar dos benefícios de regularizar a sua atividade profissional.
A abertura do MEI é fácil
Um dos principais motivos de abrir um MEI é que é muito fácil e simples fazer o seu cadastro, com quase nenhuma burocracia.
Você pode facilmente fazer todo o processo pela internet e de maneira gratuita através do Portal do Empreendedor, e a partir daí começar a ter os benefícios da formalização do negócio.
Os custos são baixos
Uma outra grande vantagem de optar pelo MEI é que os custos são baixos, então em termos tributários você precisará pagar somente um valor mensal fixo, que é conhecido como DAS.
A declaração de renda é simplificada
Um dos maiores benefícios é que a declaração da renda é muito simples e você poderá realizá-la sem ajuda de terceiros.
Tendo organização, fazendo todo o registro de entradas e saídas do mês, você terá uma enorme facilidade para fazer a sua própria declaração, somente uma vez ao ano.
Acesso a crédito de maneira facilitada
O profissional que resolvi abrir um MEI tem maior facilidade para conseguir acesso a crédito junto a muitos bancos, e o melhor é que com taxas especiais.
Os percentuais cobrados do MEI tendem a ser menores, como uma maneira de incentivar os microempreendedores a investir em seus negócios, com um acesso facilitado ao crédito.
Bancos públicos, tais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, atendem muito bem às necessidades que o MEI possui.
Hoje em dia, os bancos digitais também oferecem enormes vantagens ao MEI, tais como a emissão dos boletos sem nenhum custo, sem cobrança de manutenção da conta, entre outros.
Maiores direitos previdenciários
Por último, o MEI tem vários direitos previdenciários, algo a que os autônomos não têm acesso, como aposentadoria (por invalidez e por idade), auxílio doença, pensão por porte (direito da família) e salário maternidade.
Tudo isso contribuindo com um valor de somente 5% do valor do salário mínimo vigente.
Como abrir um MEI: Veja os passos aqui!
Agora é a hora de finalmente saber como abrir um MEI e o passo a passo desse processo bastante fácil será exibido aqui.
Tudo o que você precisa fazer é acessar o Portal do Empreendedor, e então seguir esses passos:
- 1º passo: verifique se atende a todas as condições necessárias para abrir MEI, que citamos anteriormente, incluindo faturamento anual e a atividade exercida (registre uma ocupação principal e no máximo 15 ocupações secundárias)
- 2º passo: crie a sua conta no Porta do Empreendedor. No serviço de formalização do MEI, clique na opção “Quero ser”. Depois, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”. Esse cadastro no Gov.br irá permitir a você acessar os diversos serviços públicos digitais, sem que seja preciso deslocar-se, permanecer em filas, ou imprimir ou autenticar documentos
- 3º passo: Para completar o seu cadastro no Portal do Empreendedor, você deve preenchê-lo, depois clicar em “Formalize-se”, informar os dados da sua conta Gov.br e então autorizar o acesso aos seus dados via Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim. Você deverá preencher o número do recebido da declaração do IR ou ainda do seu título de eleitor e colocar o número do seu celular (você então vai receber um código via SMS)
- 4º Passo: defina o nome fantasia e as atividades que exerce. Você precisa informar, primeiramente, o nome fantasia da sua empresa e selecionar as atividades que vai realizar. Além disso, é preciso informar onde irá atuar, se na sua casa ou se em um endereço comercial, por exemplo
- 5º Passo: definição do seu endereço: você deve informar qual é o CEP do local onde vai exercer seu trabalho, se da sua residência ou do local onde a empresa vai funcionar
- 6º passo: a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (conhecido pela sigla CCMEI). Depois de ter lido de forma atenta a tudo, selecione as declarações que são obrigatórias ao MEI. A partir daí, você vai poder emitir seu CCMEI, o que vai comprovar que você está inscrito como MEI e possui um CNPJ e um número de registro na Junta Comercial
Quais são as obrigações que tem o MEI?
O MEI possui algumas obrigações, apesar de não serem muitas, mas que devem ser levadas sempre a sério para evitar problemas futuros.
Veja a seguir quais são essas obrigações que devem ser conhecidos por quem quer saber como abrir um MEI.
Fazer o pagamento da guia DAS
Com certeza, essa é a obrigação mais importante para qualquer MEI: você deverá pagar uma quantia fixa mensal que refere-se aos tributos obrigatórios.
Todos eles devem estar inclusos no DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Esse valor reduzido cobrado mensalmente corresponde exatamente de acordo com o tipo de empresa:
- Empresas que atuam com comércio e com indústria: valor de R$ 61,60 (inclui INSS + ICMS)
- Empresas que atuam com comércio e com serviços: valor de R$ 66,60 (inclui INSS + ICMS/ISS)
- Empresas que atuam com serviços: valor de R$ 65,60 (inclui INSS + ISS)
Uma das obrigações que tem o MEI é a de acessar a página Carnê MEI – DAS, que está dentro do Portal do Empreendedor, e então realizar o download da guia para fazer o pagamento.
Emitir nota fiscal
Uma outra obrigação, que costuma gerar dúvidas, que tem os MEIs diz respeito à obrigatoriedade de emitir a nota fiscal.
O MEI, quando regulamentado, recebe um número de CNPJ e então pode emitir as notas fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Os serviços que são prestados de maneira direta para o consumidor final, a pessoa física, não precisam de emissão dessa nota.
Por outro lado, no caso do serviço que for prestado pelo MEI para as pessoas jurídicas, não importa qual porte da empresa, precisa emitir a nota fiscal.
Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Para finalizar as obrigações mais importantes do MEI, ele deve entregar a DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional.
O documento indica qual foi o montante que o microempreendedor recebeu durante o seu último ano de exercício, por isso a organização mensal é essencial para tornar tudo mais fácil.
Quando o DASN-SIMEI é entregue dentro do período adequado que é entre janeiro até o último dia do mês de maio, então ele é total gratuito.
Sem esse documento, você não vai conseguir emitir seu DAS mensal, o que pode acarretar no cancelamento do seu MEI.
Conclusão
Como você viu, muitas pessoas desejam saber como abrir um MEI, mas conhecem pouco até mesmo sobre essa modalidade facilitada de negócio.
Neste texto, você conheceu mais a respeito do que é o MEI, suas vantagens e obrigações, e ainda os passos para regulamentar o seu negócio informal.
Gostou do artigo de hoje sobre aprenda a como abrir um MEI?
