O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Portanto, entender como funciona a Tabela de ICMS por estado é fundamental para não se perder na hora de cumprir com suas obrigações.
O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Se trata de um dos tributos mais importantes do país, e responsável por alimentar o cofre do governo para que mantenha as cidades e municípios em ordem com serviços básicos.
Entenda melhor como funciona esse imposto e quais são as alíquotas praticadas na hora da cobrança.
Sumário
Entenda o ICMS
Como o próprio nome sugere, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é aplicado quando há venda de serviços ou mercadorias.
Portanto, o valor é embutido na nota fiscal daquilo que é comercializado.
Ele é praticado pelos estados e pelo Distrito Federal.
No entanto, o que faz o ICMS ser tão complexo para algumas pessoas é o fato de ele não possuir uma margem única de cálculo.
Na verdade, os valores são definidos por cada região.
Portanto, cada estado define o valor a ser cobrado considerando como base a Tabela de ICMS por estado.
Vale ressaltar que esse imposto incide quando há circulação de mercadoria ou serviço.
Ou seja, ele só existe quando há movimentação daquilo que é vendido entre um estado e outro ou entre cidades.
Quando uma mercadoria é plurifásica ela pode sofrer com incidência do imposto em diferentes etapas de sua comercialização.
Afinal, ela é produzida em um local, distribuída em outro, comercializada em outro…Assim, o ICMS é calculado considerando esse trajeto.
O consumidor final acaba pagando esse tributo já embutido no preço de venda.
Sendo assim, quando você compra alguma coisa no mercado ou em uma loja já está incluso no preço o valor do imposto.
É papel da empresa definir um preço de venda que considere essa cobrança para que haja lucro.
Afinal, o ICMS sai do bolso do empresário na hora do transporte, e ele precisa reaver esse custo na venda final.
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Tabela de ICMS por estado: como funciona
Agora que você já entendeu um pouco melhor o que é o Imposto Sobre Circulação e de Mercadorias e serviços é hora de falarmos sobre a tal da Tabela de ICMS por estado.
Essa tabela existe justamente para que os estados e cidades consigam calcular o valor do imposto considerando uma média. Nesse caso são considerados dois dados essenciais:
O estado de origem e o estado de destino.
Geralmente esses estados praticam percentuais diferentes para o mesmo imposto.
Nesse caso, como chegar a um consenso sobre o valor a ser aplicado? A tabela serve justamente para isso.
Com a Tabela de ICMS por estado é possível cruzar informações dos dois estados e definir uma base de cálculo média.
A tabela é bem simples de ser lida e consegue ajudar na hora de compreender os custos que recaem sobre a determinada venda.
Conheça a Tabela de ICMS por estado
Essa imagem abaixo foi retirada da Econet Editora. Se trata de uma representação da Tabela de ICMS por estado. Para fazer a litura você só precisa identificar o estado de origem na linha vertical e o estado de destino na linha horizontal.
Ao cruzar as duas linhas encontrará um valor que é aquele praticado na alíquota dessa circulação de mercadoria ou de serviço.
Perceba que há uma linha branca transversal. Essa linha branca mostra as operações em que o valor de ICMS não é praticado. Ou seja, não há o imposto quando a circulação ocorre no mesmo estado.
Sendo assim, o Acre não pagará imposto para circulações dentro do próprio estado, assim como acontece com Goiânia, São Paulo ou qualquer outro estado e o Distrito Federal.
Os números representados na tabela são percentuais e referem-se à circulação interestadual.
Alíquota de ICMS para Simples Nacional
Como você pode ver, um mesmo produto e/ou serviço pode ter alíquotas diferentes a depender do estado de origem e destino. No entanto, isso é diferente quando falamos do Simples Nacional.
Esse regime visa realmente simplificar a tributação de pequenas empresas.
Ademais, os optantes por esse regime gozam de algumas facilidades, dentre elas o que diz respeito a Tabela de ICMS por estado.
Isso porque para quem é Simples Nacional existe, sim, uma padronização. Ela está prevista na Lei Complementar 123/2006.
Nesse caso, o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços está embutido na DAS, que é paga mensalmente pelo microempresário.
ICMS-ST o que é e como funciona?
O ICMS é realmente um imposto mais complexo. Essa característica existe justamente pelo fato de o valor variar tanto de um lugar para o outro. Uma de suas particularidades é a chamada Substituição Tributária.
Ela ocorre quando uma empresa substitui outra no recolhimento do imposto. Vamos explicar direito para que você entenda melhor.
Como dissemos antes, um produto pode passar por várias etapas em sua produção e até a entrega ao consumidor final. Muitas vezes isso demanda circulação, o que automaticamente inclui a cobrança de ICMS.
Porém, quando há muita circulação, é possível definir apenas uma etapa para que a cobrança do imposto aconteça.
Assim, ao invés de a cobrança acontecer individualmente em cada etapa do trajeto, o valor é reunido integral no começo ou no final da rota e apenas uma das empresas envolvidas na cadeia produtiva fica responsável por recolher o valor.
Mas, é importante entender que essa empresa não vai arcar sozinha com os custos de ICMS.
Na verdade, ela apenas se torna uma substituta no recolhimento. Sendo assim, ela “recebe” o valor do imposto das outras empresas envolvidas e repassa isso para a Receita Federal como um montante.
Qual a finalidade da Substituição Tributária?
A principal finalidade da Substituição Tributária é facilitar a fiscalização e garantir o pagamento do imposto.
Afinal, é mais fácil para o governo fiscalizar corretamente quando o pagamento ocorre em uma etapa do que em várias.
No entanto, diferentemente do que acontece com a tabela de ICMS por estado, quando ocorre a substituição é preciso aplicar algumas fórmulas que determinam o valor correto a ser calculado.
Para isso precisamos saber alguns dados sobre o produto ou serviço. Veja um exemplo.
Vamos supor que um determinado produto custa R$1.000,00. Esse valor inclui uma série de custos que precisam ser conhecidos para calcular o ICMS-ST. São eles:
- Frete: R$ 25,00;
- Seguro: R$ 10,00;
- Despesas acessórias: R$ 30,00;
- IPI = 10% (R$ 100,00);
- Alíquota ICMS Interestadual: 12%;
- Alíquota ICMS Interna: 18%;
- MVA: 50%.
Ao obter todos esses dados é possível definir qual é o valor da substituição tributária a ser praticada.
Para tanto precisamos seguir três fórmulas:
- Valor do ICMS Interestadual = R$ 1.000,00 * (12 / 100) = R$ 120,00
- Base do ICMS ST = R$ 1.000,00 * ( 1 + (30 / 100) = R$ 1.300,00
- Valor do ICMS ST = ( R$ 1.300,00 * (18 / 100)) – R$ 120,00 = R$ 114,00
Portanto, nesse exemplo que usamos o valor a ser recolhido na etapa de substituição tributária é de R$114,00.
Conhecer e estudar a tabela de ICMS por estado pode parecer complexo, mas é essencial para qualquer empresário que preza por manter suas obrigações fiscais em dia.
Por isso é tão importante se manter atualizado sobre esse tema.
